O SEMINÁRIO 

     Ciente da deficiência das instituições de ensino superior em prover disciplinas que abordem o tema Direitos Humanos e de que o cuidado e o respeito a tais direitos é responsabilidade não só do Estado, mas também da sociedade e, em especial dos estudantes de Direito, seus futuros operadores, o Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos (GEDI-DH), da Faculdade de Direito da UFMG, idealizou a realização de um Seminário com o tema “Justiça e Direitos Humanos: o acesso direto do indivíduo à justiça internacional e a resolução interna de litígios sobre direitos humanos”.

     Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos atuam de forma a suprir a falta do Estado no que diz respeito à tutela dos direitos humanos e a garantir ao indivíduo o direito ao Direito, o direito a um ordenamento jurídico acessível e produtor de resultados eficazes e justos. Seguindo essa lógica, muito se tem discutido sobre o acesso direto do indivíduo aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos – especialmente após a adoção desse mecanismo pela Corte Européia de Direitos Humanos como forma de se ampliar a proteção às vítimas de violações de direitos humanos.

     No caso brasileiro, a oportunidade de invocar a proteção internacional dos Direitos Humanos em âmbito regional se dá por meio dos mecanismos de proteção do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assim como outros tratados internacionais celebrados no âmbito interamericano, fornecem uma estrutura para a defesa dos direitos da pessoa humana. Porém, ainda há pouco conhecimento a respeito do funcionamento desse Sistema e de sua pertinência para o contexto social brasileiro. Nem mesmo as entidades defensoras dos direitos humanos têm ciência da possibilidade de se utilizar os instrumentos do Sistema Interamericano para a efetivação dos direitos humanos. Essa lacuna também é observada no meio acadêmico, uma vez que o estudo dessa importante matéria, usualmente, não consta do currículo das faculdades de direito do país.

      Da mesma forma, pouco se conhece sobre a atuação de grupos da sociedade civil na resolução interna dos conflitos relativos a direitos humanos, bem como sobre a aplicação interna de tratados internacionais que abordam o tema, não obstante estes constituam mecanismos da primeira linha de defesa dos direitos humanos em âmbito nacional.

     O Seminário visa, portanto, informar e disseminar o conhecimento sobre o Direito Internacional dos Direito Humanos, especialmente no que diz respeito ao acesso direto do indivíduo aos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos e sua influência no Direito brasileiro e na atuação de segmentos da sociedade civil na resolução de litígios relativos ao tema.

     Dessa forma, buscar-se-á conscientizar o meio acadêmico, as autoridades e a sociedade da importância de se estudar esses temas com vistas a se ampliar a discussão num ambiente rico de idéias e novas perspectivas, sendo possível, assim, caminhar rumo a uma aproximação entre a academia e a prática na proteção dos direitos humanos.  

     Bruno Martins Soares 
 

PROGRAMAÇÃO 

18/03/08 – 19H ÀS 21:30H

Painel “O Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil”

• Marcelo Dayrell, Coordenador do Escritório de Direitos Humanos do Governo do Estado de Minas Gerais; Voluntário das Nações Unidas – UNV; Assessor da Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana da Plataforma DhESCA Brasil.

Tema: “A participação de grupos da sociedade na resolução interna de litígios de Direitos Humanos”. 

• Márcio Luís de Oliveira: Advogado, Consultor, Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Direito pela UFMG e professor da Escola de Direito desta instituição. Coordenador do GEDI-DH.

Tema: “A aplicação em âmbito interno de tratados de Direitos Humanos”. 

19/03/08 – 19H às 21:30H

Painel “O acesso direto do indivíduo no sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos”

• Fabrício Araújo Prado: Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Nottingham (UK); co-fundador do Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos (GEDI-DH).

Tema: “A noção do Indivíduo: alicerce do sistema ou fonte de suas contradições? O debate teórico e as perspectivas acadêmicas e profissionais dos Direitos Humanos no contexto brasileiro.”

• Antônio Augusto Cançado Trindade,

Professor Titular de Direito Internacional Público da UnB e do Instituto Rio Branco; ex-juiz Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; um dos mais renomados internacionalistas brasileiros. Atualmente, concorre ao posto de Juiz na Corte Internacional de Justiça da ONU. 

Tema: “O acesso direto do indivíduo à justiça internacional – Aspectos Gerais, Antecedentes e Perspectivas”.

• Luiz Afonso Costa de Medeiros, advogado internacionalista; atualmente é o responsável pela ação movida pelo Fisco nacional junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), que visa reverter a aprovação da taxação dos servidores inativos pelo Congresso Nacional.

Tema: “O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – Aspectos Gerais”.

LANÇAMENTOS DE LIVROS:

"Derecho Internacional de los Derechos Humanos - Esencia y Trascendencia (Votos en la Corte Interamericana de Derechos Humanos, 1991-2006)". Editora Porrúa. Autor: Antônio Augusto Cançado Trindade. 

"Questões Polêmicas do Direito Econômico". Editora LTR. Autores: Washington Peluso Albino de Souza e Giovani Clark.

"Sistema Jurídico-Penal do Perigo Proibido e do Risco Permitido". Editora Sérgio Antônio Fabris Editor. Autora: Daniela Freitas Marques.