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GEDI-UFMG vence etapa oral do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos

by Diego Valadares Vasconcelos Neto Për herë të fundit modifikuar 2009-04-28 03:06

Os alunos Guilherme Vinseiro Martins e Rafael Dilly Patrus (oradores), Larissa Campos O. Soares (orientadora), Adriana Vasconcelos de Paula e Silva e Cynthia Aguilar Paulino (pesquisadoras) do Grupo de Estudos de Direito Internacional dos Direitos Humanos (GEDI-DH) da Faculdade de Direito da UFMG venceram a etapa oral da edição de 2009 do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que ocorreu entre os dias 06 e 08 de Abril na PUC-Rio, Rio de Janeiro.

O Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR) que pretende incentivar e difundir o estudo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos aos estudantes universitários do Brasil e tem como fim último a preparação de estudantes de direito para a utilização do sistema legal interamericano como um fórum legítimo para a reparação de violações de direitos humanos.

O Concurso exige a discussão dos méritos de um caso hipotético que funciona como a base da competição e trata de temas debatidos atualmente dentro do sistema interamericano. A competição estrutura-se de forma semelhante às sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: os estudantes debaterão o caso através de um memorial escrito e de argumentos orais diante de especialistas de direitos humanos que atuam como os Juízes da Corte.

O caso hipotético da atual edição do Concurso foi intitulado Rosalie Fournier e Bruno Tamba contra Tinalândia, e trata da situação dos migrantes não documentados, envolvendo a temática da legalidade, retroatividade das leis, garantias de detenção, soberania estatal, deportação com proibição de regresso e separação de núcleo familiar.

Após a vitória, a equipe da UFMG se prepara para a etapa internacional na American University, em Washington DC nos dias 17 a 22 de maio, que esse ano contará com cerca de 100 equipes de toda a América.


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